Ilmº Senhor OSVALDO SCAVAZZA  - MD. Subsecretário da Receita Estadual 

Nós, servidores ativos e aposentados da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, considerando o atual momento pelo qual passa a SEF, embora louvarmos o termo assinado pelos comissionados, contra a notícia a ser adotada pelo COFIN, esta questão não foi objeto de deliberação em AGE da categoria e, deste modo não podemos externar nosso apoio a tal iniciativa. 

Contudo, nós os abaixo-assinados, já tendo sido consultados por diversas vezes em AGE’s e outros fóruns de debate sindical da categoria, vimos pelo presente, manifestar nossa reivindicação no que se refere à política remuneratória da SEF. 

- Requeremos que seja levado ao Governo, a reivindicação de incorporação de 50% da GEPI e da GDI aos respectivos vencimentos básicos. 

Outrossim, queremos externar nosso profundo descontentamento em relação à forma como, nesses últimos sete anos, o ex-secretário da Fazenda de MG tratou a questão da incorporação, pauta prioritária da SEF, sem jamais ouvir seriamente a proposta da categoria e as razões pelas quais fazia essa proposta.

Urge a necessidade da incorporação, tanto no campo administrativo, pois uma vez realizada resolverá os problemas de não recebimento de valores mensais de muitos servidores, tanto da ativa, quanto aposentados, de perdas nos cálculos de ações judiciais de execução, na solução do teto de recebimento da GEPI, hoje, limitado a 2X o nível 2J, bem como da política de correção da GEPI.

Deve-se atentar, ainda, para as novas interpretações e decisões judiciais, principalmente por parte do STF, relativas ao caráter das gratificações pagas aos servidores e que tenham o caráter de “pro labore faciendo”, características estas todas esculpidas na estrutura da GEPI e paga aos servidores da SEF/MG, que vem no sentido de limitar seu pagamento aos aposentados e pensionista, o que é muito preocupante.  

Ressaltamos ainda que, conforme dito no manifesto dos comissionados, o engajamento dos servidores perpassa pelo reconhecimento e atendimento de suas aspirações, assim, transcrevemos parte daquela percepção:...”... que a melhoria e manutenção da arrecadação em patamares compatíveis com a necessidade de suprir as demandas sociais passa pelo comprometimento, esforço e engajamento de todos os servidores da SEF/MG...

Decepcionados com tamanha insensatez e inabilidade gerencial, certos de que a inércia nesse aso aguçará a sanha pela retirada de outros direitos alcançados ao longo da nossa história...”

Desta forma, os subscritores deste manifesto esperam desse corpo gerencial medidas reais e urgentes para a implementação da incorporação 50% da GEPI e da GDI, conforme descrito acima.