(i) nós, cidadãos brasileiros, que subscrevem este abaixo-assinado cívico, peticionamos ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Deputado Federal Arthur Lira, que exerça sua atribuição constitucional, RECEBA E DÊ CELERIDADE AO TRÂMITE DO PROJETO DE LEI 1386 (Lei Henry Borel) de 2021, protocolado pelo Deputado Federal Hélio Lopes nesta casa.
(ii) tal representação se fundamenta em robusto CLAMOR POPULAR POR AÇÕES DE COMBATE AOS CRIMES COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS (MENORES DE 14 ANOS) praticados por companheiros de seus pais (PADRASTO E MADRASTA), que fazem parte do convívio familiar das vítimas.
(iii) em especial, preocupam-nos as DESPROPORÇÕES DO AGRAVAMENTO DE PENA ENTRE ASSASSINOS DE CRIANÇAS VÍTIMAS DE HOMICÍDIO DOS ASSASSINOS DAS CRIANÇAS (MENINAS) VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO. Atualmente temos aumento de pena de 1/3 até a metade no caso de crianças (até 14 anos) vítimas de feminicídio. A fim de combater o alto número de homicídio contra crianças de ambos os sexos, o PL 1386/2021 propõe inserir no texto:
(iv) OS SIGNATÁRIOS DESTE ABAIXO-ASSINADO também reiteram seu apreço e apoio à DEMOCRACIA, ao ESTADO DE DIREITO e às INSTITUIÇÕES REPUBLICANAS, entendendo que os representantes eleitos pelo povo tem o papel de LEGISLAR E FISCALIZAR conforme a Constituição Federal de 1988, atendendo assim aos anseios populares, através de suas longevas e permanentes ações de combate à impunidade e aos crimes bárbaros que chocam a nossa sociedade, trazendo sensação de insegurança e desesperança ao povo ora referido.
(v) Senhor Presidente, cabe ressaltar que este abaixo-assinado que visa sensibilizá-lo a colocar em pauta a PL 1386/2021 para votação da Lei Henry Borel, endurecendo a luta contra assassinos de crianças, foi uma iniciativa minha Leniel Borel e dos meus advogados Dr Leonardo Barreto e Dr Ailton Barros, que juntos fizemos contato com o Deputado Federal Hélio Lópes solicitando uma resposta do Congresso Nacional à sociedade referente a morte do meu filho, Henry Borel. Ao qual solicitamos sua apreciação e análise, a fim de que possamos ter o maior êxito na luta de combate a violência infantil, que é a base para construção de um Brasil melhor. Certos de que podemos contar com essa casa de REPRESENTANTES DO POVO, agradecemos a atenção de Vossa Excelência.
Seguem, em síntese, as razões de fato e de direito que nos levam a fazer o referido pedido:
1) Há poucas semanas o Brasil tomou conhecimento do ASSASSINATO DO MEU FILHO, Henry Borel, as investigações apontam para envolvimento da mãe e de seu companheiro, o Doutor Jairinho.
2) Infelizmente, atualmente NÃO EXISTE UMA QUALIFICADORA E UM AUMENTO DE PENA PARA AQUELES QUE ASSASSINAM OS FILHOS DE SEUS CÔNJUGES. Um exemplo disso foi o caso ISABELA NARDONI que parou o país, tamanho crueldade dos fatos acerca deste crime. Felizmente os criminosos foram presos e cumprem pena até hoje. No entanto, por uma incoerência da Lei, A MADRASTA de Isabela que, segundo as investigações, foi quem estrangulou a menina, TEVE PENA QUASE 05 (CINCO) ANOS MENOR QUE O PAI da menina. Visto que existe um agravante no código penal para crimes cometidos por ascendentes das vítimas, ou seja, pais e mães.
3) A fim de que padrastos e madrastas tenham o aumento de pena em caso de crimes cometidos de homicídio contra crianças (MENORES DE 14 ANOS). Visto que atualmente as famílias se compõe mais frequentemente com essas figuras de COMPANHEIROS DOS GENITORES, decorrente do alto número de divórcios em nosso país, SUGIRO O ABAIXO ASSINADO em questão, pois entendo que a lógica de PROTEÇÃO E CUIDADO QUE SE APLICA AOS ASCENDENTES, também deve ser aplicada aos seus companheiros, pois estes participam do convívio no seio familiar da criança.
4) A VOTAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI que leva o nome do meu filho, Lei Henry Borel, NÃO O TRARÁ DE VOLTA, nem amenizará a dor da sua ausência, mas, será um avanço na LUTA CONTRA O ASSASSINATO de crianças pelos seus pais e/ou companheiros e mostrará ao Brasil, que a vida do meu filho, não foi só para tirar esses monstros de circulação (Dr Jairinho e Monique), mas, sim, para de alguma forma, com PENAS MAIS DURAS, ajudar a PREVENIR E PUNIR, este tipo de violência inimaginável, que é mais comum no Brasil do que se pensa.
4) CONCLUSÃO
PEÇO E IMPLORO A AJUDA DE TODOS NA ASSINATURA DESTE ABAIXO ASSINADO, AFIM DE QUE, ESTE CONGRESSO NACIONAL NOS DÊ UMA RÁPIDA RESPOSTA COM A CRIAÇÃO DESTA LEI.
LENIEL BOREL E CENTENAS DE MILHARES DE BRASILEIROS.
O AUTOR DESSE TEXTO É O SR. LENIEL BOREL DE ALMEIDA JUNIOR, PAI DO HENRY BOREL, O MENINO VÍTIMA DESSE CRIME BÁRBARO.