Implantação da Patrulha Maria da Penha no Município de Medianeira/PR
Implantação da Patrulha Maria da Penha no Município de Medianeira/PR
A importância deste abaixo-assinado
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Medianeira/PR, com o apoio da população, vem por meio deste Abaixo-Assinado, requerer a implantação da Patrulha Maria da Penha pela Polícia Militar do Paraná, no Município de Medianeira/PR.
A Patrulha Maria da Penha foi instituída no Estado do Paraná através da Lei nº 19.788/2018, atua diretamente no enfrentamento às violências contra as mulheres, garantindo o cumprimento das medidas protetivas garantidas na Lei Maria da Penha - quando houver risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes - e acompanha, de maneira eficaz, todos os casos de registro de violência doméstica e familiar, contribuindo para o fortalecimento da Rede de Proteção e a segurança das mulheres.