Somos o Povo das Águas e queremos nos manifestar para evitar que um equívoco histórico seja cometido em terras de Caxambu.

Não podemos permitir que nossa joia maior, como reconheceu o grande Ruy Barbosa, corra o risco de ser violada e inutilizada, seja lá por que motivo for. É inconcebível sequer pensar na possibilidade de que a estrutura dos reservatórios subterrâneos de águas, em formação há vários milhares de anos e que permanecem intactos até hoje, seja ameaçada através da concessão ao setor privado por 30 anos do direito de exploração comercial deste Parque que, na realidade, é um verdadeiro e comprovado hospital a céu aberto.

Junto disso não podemos admitir que o povo seja mais uma vez onerado para garantir a sustentabilidade e rentabilidade deste novo negócio.

Todos sabemos que o Parque é financeiramente inviável e deficitário e que, para torná-lo rentável, muitas alterações estruturais na superfície da área do Parque terão que ser feitas para construção de restaurantes, quiosques, stands de tiro ao alvo e outros equipamentos que gerem renda para a empresa concessionária. E o aumento de preços de ingressos e cobrança de valores para serviços do balneário e diversos usos que hoje são gratuitos serão inevitáveis. E, acima de tudo, todos nós sabemos que o Parque tem por vocação natural a cura de diversos males que afligem a todos que aqui vêm, buscando saúde e tranquilidade, a céu aberto, trazendo total sentido para a frase “Medicina Entre Flores”, também proferida por Ruy Barbosa. Quem lucra, na verdade, é todo o contexto em torno do Parque, como hotéis, restaurantes, comércio, artesãos, empresas ligadas à cultura, artes, pequenos empresários, etc. 

Em audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores de Caxambu em 2023 e em reunião posterior no Balneário do Parque com a Codemge, cidadãos caxambuenses e entidades da sociedade civil questionaram diversos pontos do edital e solicitaram que ele não fosse lançado antes que tais pontos pudessem ser esclarecidos e resolvidos, garantindo à população da cidade que aquela concessão não ameaçasse de maneira alguma a preservação do seu maior patrimônio e o acesso às riquezas naturais, medicinais e históricas que ele guarda.

Esses reiterados pedidos não foram contemplados, e a audiência terminou como um mero ritual formal, sem cumprir o seu verdadeiro e legítimo papel de ouvir e debater os pontos conflituosos.
Dentre os pedidos não atendidos, cite-se:

1- Ausência de um Plano Diretor para o Parque, com diretrizes de ações, intervenções de obras e atividades que poderiam ser realizadas. Esse Plano deveria ser elaborado com participação da sociedade civil, e deveria anteceder o edital, deveria ser independente do edital e suas diretrizes teriam que ter força suficiente para serem obrigatoriamente cumpridas;

2- Estudo de outro modelo de gestão para o Parque, que não a concessão onerosa, com um colegiado formado pela Codemge, Município, União e Sociedade Civil, e captação de recursos nacionais ou internacionais em instituições como o BID, Bancos ou Agências para projetos ambientais sustentáveis;

3- Além disso, um inquérito civil do Ministério Público apontou uma grande quantidade de Não Conformidades no Edital, com as respectivas Recomendações Corretivas, que não foram totalmente contempladas pela Codemge nesse novo Edital, em curso. Dentre as correções indicadas pelo MP, cite-se a necessidade de apresentação de estudos e relatórios de impacto ambiental para as intervenções planejadas para o Parque, sobretudo obras de engenharia;

4- Revitalização do Gêiser, de acordo com o diagnóstico, conclusões e recomendações apontados por consultoria técnica de engenharia contratada pela própria Codemge;

5- Planejamento técnico e desassoreamento pelo menos parcial do lago do Parque, concomitantemente com revitalização da bacia hidrográfica do Rio Bengo, a montante do lago, de acordo com as recomendações do Projeto SIGA - Circuito das Águas, contratado pela Codemge a um pool de universidades e consultores, dentre as quais a UFMG, USP, UFOP, UERJ e Observatório Nacional de Brasília.

Considerando que tais divergências se mantiveram, desrespeitando os princípios democráticos quanto ao destino deste que é o maior complexo hidroterápico do planeta e referência principal da nossa história e da nossa identidade, não podemos nos calar ou nos omitir.

Levar adiante uma mudança que pode afetar para sempre toda a comunidade sem o devido debate e participação dos cidadãos é um desrespeito e uma irresponsabilidade. Conceder a uma empresa privada uma carta branca para administrar nosso parque, considerando-o como um “equipamento turístico” para fins econômicos, sem a percepção de seus aspectos culturais, tradicionais e curativos e sem garantias de que aspectos ambientais e socioculturais serão mantidos, é um risco que os cidadãos e os frequentadores da Estância Hidromineral de Caxambu não podem admitir.

Sendo assim, através da assinatura abaixo de cada cidadão consciente do valor desta joia, o Povo de Caxambu se posiciona a favor de que a administração e o controle do Parque das Águas fiquem nas mãos da população, através do Governo que a representa, seja ele Estadual ou Municipal, com participação efetiva e colaborativa da sociedade civil. Saúde da população é prerrogativa e dever de Estado, portanto, que o Governo assuma seu papel e sua responsabilidade! É isso que o Povo das Águas quer, bem como todas as pessoas que assinam o presente documento. 

PEDIMOS O ENCERRAMENTO DEFINITIVO desta questão, para que novas investidas nesta linha não aconteçam mais.

O presente documento será parte de uma ação junto ao Ministério Público.