Aos Exmos.

Sra. Esther Dweck – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Sr. Carlos Lupi – Ministério da Previdência Social

Sr. Alessandro Stefanutto – Instituto Nacional do Seguro Social

Nós servidores do INSS, ativos e aposentados da Carreira do Seguro Social, vimos informar o que segue:

Durante a última década, o INSS e a Carreira do Seguro Social vêm passando por profunda transformação.

O início da Carreira do Seguro Social, que se deu em 2007, foi marcado por um processo de reestruturação com o seu fortalecimento, bem como do INSS.

Infelizmente na década passada sentimos o impacto do abandono do INSS e da grave deterioração da Carreira do Seguro Social.

Esse quadro impôs a necessidade de uma nova estrutura sindical que pudesse responder aos anseios dos Técnicos e Analistas da Carreira.

Diante dessa conjuntura e do debate que já se estende a uma década em relação a quem deve representar os servidores da Carreira do Seguro Social no seio da Categoria é que vimos manifestar publicamente que o SINSSP - Sindicato dos Trabalhadores da Carreira do Seguro Social e Previdência Social - tem ampla legitimidade na Base para representar os servidores da Carreira na Mesa de Negociação Nacional Permanente do Governo Federal e suas variações (Central, Específica e Temporária e/ou Setorial).

Isso porque o SINSSP, nos seus 14 anos de existência, é o único sindicato que representa exclusivamente a Carreira do Seguro Social, visto o que está documentado no seu estatuto, e já demonstrou em várias ocasiões a defesa da Categoria.

No mundo, hoje, como é de conhecimento de todos nós, não há limites para se alcançar um objetivo, no universo sindical não é diferente, os sindicatos também não têm fronteira.

Diante disso, a diretoria do SINSSP deliberou a transformação de sua base territorial, passando de Sindicato Estadual para Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Carreira do Seguro Social - provisoriamente denominado como SINSSP–BR, já promovendo filiações em todo o território nacional.

Nós servidores ativos e aposentados da Carreira do Seguro Social, cansados das entidades que representam outras carreiras e que falam em nome da Base do Seguro Social, não queremos que elas venham nos representar.

Desta forma, em conformidade com o Art. 9º, da Portaria Nº 3.634, de 13 de julho de 2023, que dispõe que “compete às Mesas Específicas e Temporárias de Negociação negociar as pautas específicas apresentadas pelas entidades sindicais representantes das carreiras e que possuam impacto orçamentário”, e com o § 4º que diz que “a Bancada Sindical será composta por representantes indicados pela entidade representativa da carreira”, autorizamos o SINSSP, como nossa entidade sindical e como legitima representante, de fato, da nossa Categoria, a nos representar na(s) mesa(s) de negociação, em especial a mesa específica que tratar da Carreira do Seguro Social.

Solicitamos de V. Exas. o reconhecimento desta entidade sindical para tratar de todo e qualquer assunto afeto a Carreira do Seguro Social.

Assinam este documento os servidores do Seguro Social.