PEC 02/2015 - Remédios mais Baratos - Imposto Zero para todos os Medicamentos
PEC 02/2015 - Remédios mais Baratos - Imposto Zero para todos os Medicamentos
A importância deste abaixo-assinado
Em fevereiro de 2015, o Senador José Reguffe (Podemos/DF) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/2015) que defende o acréscimo da alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal (CF), tornando imunes à tributação os medicamentos destinados ao uso humano.
A proposta foi encaminhada para o Plenário do Senado Federal em 2019 e aguarda-se a retomada desta importante discussão.
O Brasil vive uma crise social gigantesca com a Covid-19: desemprego, inflação em alta, fome e tantos outros problemas.
A crise sanitária trazida pela pandemia escancara um sistema público de saúde frágil e sem muitos recursos para atender bem ao brasileiro.
Arcar com o custo dos medicamentos é pesado.
Os impostos que incidem sobre remédios no Brasil são dos mais altos do mundo, variando de 18% a 42%.
Em alguns países não há a incidência de impostos sobre medicamentos, como é o caso do México, dos Estados Unidos, Canadá e do Reino Unido.
E tem mais: Para agravar, dos 22 milhões de brasileiros chamados de "Curados da Covid 19", cerca de 70% delas, segundo Estudos do Hospital da Clínicas em São Paulo, "Estão com Sequelas Gravíssimas e Precisarão de Tratamentos e Medicamentos Contínuos para os Próximos Anos."
O objetivo deste abaixo assinado é amplificar essa discussão de modo a construir um ambiente por meio do qual a isenção de todos os impostos sobre todos os medicamentos seja possível.
O Canal SOS Rufca aguarda a apreciação da PEC 02/2015 e quer contribuir com este debate.
Abrace essa luta conosco: assine e compartilhe com amigos e familiares.
Acompanhe a tramitação da PEC em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/119628
Tomadores de decisão
- Congresso Nacional
- GOVERNO FEDERAL E ESTADUAIS