Há dois projetos de lei  que estão deturpando conceitos sob a alegação de ocorrência de aporofobia e amarrando o Poder Público de agir. O termo aporofobia diz respeito  a hostilidade ou repulsa contra pessoas em situação de extrema pobreza. 

A problemática está no fato de criminalizarem atos legais do Poder Público ou da sociedade tendo como referência a aporofobia.  

Há alguns meses a Prefeitura de SP retirou os moradores em situação de rua e drogadição da Praça Princesa Isabel para revitalizá-la, ação que  obteve excelente aceitação popular, o Ajuda SP Centro coletou na região central quase 1000 assinaturas que foram apresentadas a prefeitura como uma forma de demonstrar o apoio popular em  transformar a praça em parque, cercá-la para o bom uso, em conformidade aos preceitos da urbanidade , tendo em vista que o perímetro estava dominado por toxicômanos e moradores de área livre.  

https://youtu.be/wg-ay43ZUWw

Para o padre Júlio Lancellotti e seus apoiadores, limitar a ocupação indiscriminada e a libertinagem é uma ação discriminatória da qual denominam aporofobia.

Qualquer ato que retire os moradores de rua da porta de um comércio, condomínio, mesmo que esteja prejudicando a circulação de pessoas ou faturamento dos lojistas estão querendo tratar como crime, há  um projeto de Lei objetivando criminalizar a suposta aporofobia, ou seja, vedar ações de zeladoria e fiscalizações  policiais, da   Prefeitura e do Governo do Estado. 

O Ajuda SP Centro escreveu sobre o assunto e recomendamos a leitura, também é muito importante que todos  participem e assinem a petição que tem o objetivo de mostrar a reprovação popular a respeito do Projeto de Lei Padre Júlio Lancellotti e do Projeto de Lei do Estatuto do Morador de Rua. 

Outra questão importante é a criação do Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o favorecimento da concessão de moradias, a julgar pelo fato de que envolve dinheiro público e a ação carece de isonomia e transparência, assim como também sabemos que habitação é um problema nacional e não pode haver favorecimentos embasados em ideologias e sem que haja uma seleção democrática e coberta pelo Princípio da Moralidade, assim como ocorre em programas habitacionais como CDHU, Cohab, ou as Parcerias Público Privadas (PPP´s) que são financiadas com valores acessíveis. 

Conforme já exposto no Ajuda SP Centro no tema: "Precisamos de políticas públicas que favoreçam o povo brasileiro”,  a população, em sua grande maioria, não tem ódio dos toxicômanos ou dos moradores de área livre, contudo não pode aceitar a violação dos próprios direitos e dos princípios que regem a Administração como forma de solucionar um problema. 

Ajuda SP Centro | O que você não sabe sobre o Projeto de Lei Padre Júlio Lancellotti

Não é aporofobia desejar uma calçada limpa, a municipalidade deseja uma cidade amparada pelos bônus da disciplina, da ordem e com as atividades de zeladoria em dia. 

Os abrigos e serviços assistenciais são mais adequados do que legitimar a utilização do espaço público como casa, a supremacia do interesse público deve ser respeitada, não há essência de democracia em um projeto de lei tendencioso a favorecer as ideologias de um homem que não se atenta ao bem comum. 

Precisamos do seu apoio, vamos exigir os nossos direitos, caso esses projetos de lei lograrem êxito, a Administração Pública estará impedida de agir em assuntos relacionados a zeladoria e da devida ocupação dos espaços públicos. TRATA-SE DE UM PROJETO DE LEI  FEDERAL, PORTANTO TODO O BRASIL DEVE SE MOBILIZAR.